A SANTY ASSESSORIA CONSULAR LTDA reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e reafirma seu compromisso com a privacidade de todos aqueles que interagem conosco, sejam clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores ou visitantes de nossas plataformas digitais.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como realizamos a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.
O objetivo é garantir que o titular compreenda por que solicitamos determinados dados, como eles são utilizados e quais são os seus direitos em relação a essas informações.
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos à [NEGÓCIO], seja diretamente pelo titular, seja por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
Inclui informações coletadas em contratos, cadastros, comunicações eletrônicas, atendimentos presenciais, site institucional, e-mail e demais canais de contato.
Para fins desta Política:
a) Controlador é a [NEGÓCIO], responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
b) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
c) Dados Pessoais significam quaisquer informações que possam identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente.
d) Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
e) Consentimento é a manifestação livre e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
A SANTY ASSESSORIA CONSULAR LTDA realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando existe base legal adequada, conforme previsto na LGPD.
As principais hipóteses de tratamento são:
1. Execução de contrato ou de medidas preliminares relacionadas à prestação de serviços consulares.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente no atendimento a determinações legais na prestação de serviços consulares.
3. Legítimo interesse da Assessoria, como o aprimoramento dos serviços e a manutenção de relacionamento com clientes.
4. Consentimento do titular, quando necessário, para finalidades específicas.
A coleta pode ocorrer das seguintes formas:
* Clientes: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados profissionais, informações financeiras e documentos necessários à execução do contrato.
* Visitantes do site: endereço de IP, data e hora de acesso, histórico de navegação, formulários preenchidos e preferências.
* Candidatos a vagas: nome, e-mail, telefone, endereço e dados de currículo.
* Fornecedores e parceiros: dados cadastrais, bancários e de contato profissional.
A coleta é sempre limitada ao necessário e adequada ao contexto da relação estabelecida.
Os dados pessoais são utilizados para:
* Executar contratos e prestar serviços de assessoria consular.
* Entrar em contato com clientes e interessados.
* Cumprir exigências legais e regulatórias.
* Elaborar petições, pareceres e documentos processuais inerentes aos serviços prestados.
* Realizar cobranças e controle financeiro.
* Enviar informações institucionais e comunicados.
* Garantir segurança digital e aprimorar a navegação no site.
* Selecionar e recrutar profissionais.
O tratamento segue os princípios da necessidade e proporcionalidade.
Os dados são armazenados em sistemas seguros e com acesso restrito.
O prazo de retenção varia conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento, podendo ocorrer:
* Durante a vigência do contrato.
* Enquanto houver obrigação legal ou regulatória.
* Pelo tempo necessário à defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos e outras necessidades relacionadas a serviços consulares.
* Até a revogação do consentimento, quando aplicável.
Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
A SANTY ASSESSORIA CONSULAR LTDA pode compartilhar dados pessoais com:
* Parceiros, Assessorias e Advogados correspondentes e consultores externos (nacionais e internacionais).
* Órgãos judiciais, entidades públicas e autoridades competentes.
* Prestadores de serviços de tecnologia, contabilidade e suporte administrativo.
Todos os terceiros seguem cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pelo escritório.
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou uso indevido.
Entre as medidas estão:
* Controle de acesso por senhas e autenticação.
* Servidores protegidos e criptografia.
* Monitoramento de sistemas e backups periódicos.
* Treinamento de colaboradores quanto à confidencialidade e ética profissional.
O compromisso com o sigilo profissional é parte essencial da conduta do escritório.
O titular pode solicitar:
* Confirmação da existência de tratamento.
* Acesso às suas informações.
* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
* Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados indevidos.
* Portabilidade para outro fornecedor de serviço.
* Revogação de consentimento.
* Informação sobre o compartilhamento realizado.
Os pedidos podem exigir comprovação de identidade e serão respondidos dentro do prazo legal.
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
Esses arquivos armazenam preferências e dados técnicos, permitindo:
* Facilitar o preenchimento de formulários.
* Avaliar estatísticas de acesso.
* Otimizar conteúdo exibido.
O titular pode desativar cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar certas funcionalidades.
O escritório pode enviar boletins, comunicados e informações jurídicas de interesse dos clientes.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações por meio do link de descadastramento ou pelo contato oficial.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização.
Recomenda-se a leitura periódica para acompanhamento das eventuais modificações.
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à proteção de dados devem ser enviados ao Encarregado de Proteção de Dados da [NEGÓCIO], pelos seguintes meios:
E-mail: contato@santy.com.br
Telefone: (11) 98358-1696
Endereço: R. Serra de Japi, 761 – Tatuapé, São Paulo – SP, 03309-000, Brasil
As solicitações serão tratadas com transparência e no prazo previsto pela legislação.
A proteção de dados pessoais é um valor essencial da SANTY ASSESSORIA CONSULAR LTDA.
Esta Política reflete o compromisso com a privacidade, a segurança das informações e o respeito à legislação vigente.
Última atualização: Julho de 2026
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CNPJ: 15591445000160
